Incentivo a Inovação Mediante a Cooperação Universidade-Empresa: análise das ações do Governo do Estado do Paraná - Brasil

Incentive the Innovation By the University Company Cooperation: analysis of the actions of the Government of the State of Paraná – Brazil

El incentivo la Innovación Por la Cooperación de la Universitaria Compañía : el análisis de las acciones del Gobierno del Estado del Paraná – Brasil

Carlos Cesar Garcia Freitas y João Carlos da Cunha

3. Análise dos dados

3.1 características básicas da política do estado do paraná para ciência e tecnologia

O governo do Paraná mediante políticas públicas voltadas a ciência e tecnologia, busca criar uma base técnico-científica estadual que, aliada a política de ensino superior, foca a manutenção e inovação em Ciência e Tecnologia. Contando com ações de cooperação universidade-empresa tem-se buscado aproximar o setor produtivo com a produção do conhecimento das IES e Instituições de C&T, para o desenvolvimento de projetos estratégicos apoiados pelo Fundo Paraná. (UGF, 2010).

Os projetos são coordenados pela SETI – Secretaria de Ensino Tecnologia e Inovação, órgão responsável pela exeqüibilidade das políticas de C&T, que conta com sua unidade interna, denominada Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF, 2010), que tem a função de articular as demandas sociais. Assim, além de ser o órgão gestor do Fundo Paraná, tem função específica de canalizar recursos para o atendimento das demandas fundamentadas em estratégias prioritárias de governo, induzindo programas, projetos e ações. O Fundo Paraná como órgão de assessoramento superior do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia – CCT PARANÁ, responsável pela formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PDCT, é parte integrante da política de desenvolvimento econômico e social do Estado. (CCT, 2010)

Além do foco de trabalho interno (Paraná) a SETI tem como estratégia o alinhamento à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, e também com vistas à captação de recursos financeiros necessários ao atendimento das demandas, busca ampliar suas atividades por meio de parcerias com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) com suas agências - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) - o Ministério da Saúde (MS) – com o Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT) - o Ministério da Educação e Cultura (MEC) - com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES) - e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na gestão de programas e projetos específicos de interesse comum ao Estado e à Nação. (UGF, 2010).

Em 26.05.2003, dentro dos recursos previstos para os programas e projetos estratégicos de cunho científico ou tecnológico (Art. 5º, III da Lei 12.020/98), foram definidas pelo CCT - PARANÁ, cinco grandes áreas a serem fomentadas com recursos do Fundo Paraná e gerenciados pela UGF, a saber: a) tecnologias para o agronegócio; b) apoio as pequenas e médias empresas; c) tecnologias sociais; d) tecnologias de ponta, e e)reequipamentos das universidades estaduais. (CCT, 2010)

Entre as ações específicas realizadas pela SETI, destacam-se (UGF, 2010):

1. ações conjuntas a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná, voltadas a apoiar à realização de estudos e pesquisas em diferentes áreas do conhecimento técnico-científico e cultural, à formação de recursos humanos e à disseminação dos avanços da pesquisa científica necessários para a elevação social, econômica e tecnológica;
2. ações conjuntas a Tecpar, que presta serviços tecnológicos, como metrologia, ensaios laboratoriais, emissão de certificados de conformidade de produtos e processo, métodos e técnicas de inteligência artificial, informações tecnológicas, entre outros.
3. apoio ao Programa Parananense de Bioenergia e o Programa Brasileiro de Biodiesel. Nessa área, realiza atividades de pesquisa, análises da especificações de biodiesel produzidos por empresas brasileiras e testes de motores estacionários e automotivos.
4. convênios com a FINEP, em destaque o Programa de Geração de Exportações – PROGEX, voltado para a prestação de serviços de extensão tecnológica às micros e pequenas empresas do Estado, que compreende uma das principais estratégias das Unidades da SETI; apoio a arranjos produtivos locais e em projetos de estruturação de ativos tecnológicos em municípios do Estado.

As ações destacadas são fomentadas mediante dois instrumentos básicos de divulgação e atração de projetos, sendo estes a encomenda governamental ou chamada pública (Fluxo Contínuo) que atende demandas de Ciência e Tecnologia da sociedade paranaense, e a chamada pública referente a uma demanda induzida, por meio do programa Universidade Sem Fronteiras.

Os editais de Fluxo Contínuo são voltados a atender as demandas de ciência e tecnologia, e são norteados pelas cinco grandes áreas estratégicas (tecnologias para o agronegócio, apoio as pequenas e médias empresas, tecnologias sociais, tecnologias de ponta e reequipamentos das universidades estaduais). Deste modo os projetos são desenhados segundo as tradições e/ou vocações de trabalho de cada instituição, ficando a critério de cada uma o estabelecimento do seu foco de atuação.

Já o Programa Universidade Sem Fronteiras são destinados a induzir demandas, de acordo com as carências do estado do Paraná, considerando as regiões que apresentam indicadores sociais caracterizados por baixos IDH-M, identificados mediante estudos realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral/SEPL e pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social/IPARDES. Deste modo a autonomia na definição das propostas de trabalho são delimitadas por linhas previamente definidas, assim como objetivos e áreas de atuação, o que por sua vez tem o intuito de despertar as instituições para demandas ainda não atendidas, ou marginalizadas dentro das ações atuais. (SETI, 2010).

Segundo a SETI (2010), no ano de 2008 foi investido por meio de projetos o valor de R$ 54.337.107,00 (tabela 1), pelas diversas instituições de ensino pesquisa (figura 2), destacando-se as instituições: IEES (28,20%), UEL (12,95%), UEM (10,72%), UNIOESTE (8,52%) e UEPG (7,84%), em volume de recursos recebidos.

Tabela 1. Orçamento e Execução do Fundo Paraná em 2008

Fonte: Fundo Paraná (2009a)

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Figura 2: Projetos Estratégicos por Instituição

Fonte: Fundo Paraná (2009b)

Constata-se ainda que os valores investidos de acordo com os projetos estratégicos por redes de pesquisa e inovação definidas pela UGF (figura 3), destacando-se as áreas de infra-estrutura (31,34%), USF (21,52%), saúde (14,86%) e C&T (12,33%).

Figura 3: Projetos Estratégicos por Redes de Pesquisa e Inovação

Fonte: Fundo Paraná (2009b)

3.2 característica das ações de cooperação universidade-empresa Considerando o foco do estudo (cooperação universidade-empresa), segue a análise de cada um dos instrumentos de intervenção do estado do Paraná, a começar pelos projetos do edital Fluxo Contínuo. Segundo a carteira de projetos de 2008 do Fluxo Contínuo constatou-se um total de 211 projetos aprovados, representando um volume total de recursos de R$ 46.185.038,72, dos quais apenas 47 projetos representam ações de cooperação universidade-empresa, ou seja, 22,27% do total de projetos aprovados, totalizando um montante de investimentos no valor de R$ 9.568.672,00, ou 20,72% do valor total investido por meio da modalidade Fluxo Contínuo. Considerando uma análise mais detalhada da situação segue a tabela 2, detalhando os recursos:

Tabela 2: Projetos por setor Setor

Fonte: pesquisa (2010)

Pelos dados é possível verificar que os recursos destinados as ações de cooperação universidade-empresa, dentro da modalidade Fluxo Contínuo concentraram-se no setor primário (agricultura, pecuária e outras culturas) representando 74% do total de recurso, chegando a 84% quando considerado os investimentos na agroindústria, também vinculados diretamente a agropecuária. Destaca-se entre os dados apresentados que são mínimos os investimentos em empresas de Base de Tecnológica (7%), reciclagem (4%) e demais setores (4%).

Considerando que a encomenda governamental ou chamada pública Fluxo Contínuo atende a demandas de ciência e tecnologia oriundas das diversas instituições de ensino e pesquisa e os números apresentados, conclui-se que há uma incipiente atuação das instituições junto ao setor produtivo, assim como, quando estas ações são realizadas, acabam concentradas nas atividades ligadas ao setor primário.

Acredita-se que tal situação acabe por forçar a SETI a direcionar seus esforços na busca de corrigir as desigualdades ou lacunas na atuação das instituições, incentivando-as por meio de demandas induzidas, a atuarem mais intensamente junto ao setor produtivo, e para tanto passou a utilizar o Programa Universidade Sem Fronteiras. De acordo com a SETI (2009) o Sem Fronteiras, é hoje, em investimento financeiro e capital humano a maior ação de extensão universitária em curso no Brasil. Desde 10/2007, equipes multidisciplinares compostas por educadores, profissionais recém-formados e estudantes das universidades e faculdades públicas do estado do Paraná, trabalham em centenas de projetos, presentes hoje, em mais de 200 municípios (SETI, 2009). As propostas e ações dos projetos em andamento foram divididas em 8 subprogramas que foram gradualmente sendo implementados desde a criação do programa, conforme tabela 3.

Tabela 3: Início Execução dos Subprogramas

Fonte: pesquisa (2010)

Cada um dos subprogramas busca atender as demandas sociais alinhadas com as cinco grandes áreas a serem fomentadas com recursos do Fundo Paraná e gerenciados pela UGF: a) tecnologias para o agronegócio; b) apoio as pequenas e médias empresas; c) tecnologias sociais; d) tecnologias de ponta, e e) reequipamentos das universidades estaduais. Cada qual com seu objetivo previamente definido:

1. Agricultura Familiar: atender as demandas de melhoria tecnológica da agricultura familiar.
2. Diálogos Culturais: trabalhar a diversidade das expressões artísticas articuladas aos demais campos do conhecimento junto a grupos ou comunidades que encontram-se ainda na invisibilidade, silenciadas por pressões econômicas, fundiárias, processos discriminatórios e excluídas socialmente.
3. Extensão Tecnológica Empresarial: criação e/ou consolidação de micro e pequenos empreendimentos por meio do acesso a tecnologias difundidas ou inovadoras.
4. Incubadora dos Direitos Sociais: disseminar e aplicar, no dia a dia das populações em situação de vulnerabilidade social, a legislação brasileira pertinente.
5. Licenciaturas: interação e o aprofundamento das relações entre a Educação Básica e o Ensino Superior Público do Estado do Paraná.
6. Pecuária Leiteira: fortalecimento de ações que promovam a transferência tecnológica na cadeia produtiva do leite.
7. Produção Agroecológica Familiar: atendimento às demandas de melhoria tecnológica nos processos produtivos da agricultura familiar bem como colaborar na implementação das políticas públicas de desenvolvimento sustentável.
8. Saúde: garantia de acesso aos serviços de saúde e ao desenvolvimento de ações que visem à promoção da saúde.

Desde o seu lançamento em 2007 o programa Universidade Sem Fronteiras, disponibilizou investimentos orçados em R$ 54,350,913,00, distribuídos pelos diversos sub-programas, contando ao todo com 609 projetos (tabela 4).

Tabela 4: Dados sobre os Sub-programas

Fonte: pesquisa (2010)

Considerando o foco do presente estudo, das oito modalidades atendidas pelo Sem Fronteiras, quatro enquadram-se como ações de cooperação universidade-empresa, sendo estas: agricultura familiar, pecuária leiteira, agroecológica familiar e extensão tecnológica empresarial; ao todo, estas ações, representam 281 projetos, ou seja, 46,14% dos projetos apresentados e um volume financeiro orçado de R$ 27.733.827,00 ou 51,03%.

A ponderar pelos valores orçados e quantidade de projetos aprovados, tal situação demonstra uma mudança efetiva nas ações de intervenção do estado buscando fomentar práticas de aproximação e cooperação entre as instituições de ensino e o setor produtivo como um todo. Cabe destacar ainda que os quatro sub-programas mencionados são recentes, porém representam metade do valor orçado dentre as ações do Sem Fronteiras.

Entre os subprogramas caracterizados como cooperação universidade-empresa vale ressaltar o extensão tecnológica empresarial, que efetivamente atende a uma demanda relegada pelas instituições, do setor produtivo secundário e terciário. Como já fora visto as poucas ações de cooperação tradicionalmente atendiam o setor primário, com exceções ao setor agroindustrial, porém apresentava uma quase completa ausência de ações nos demais setores.

O edital extensão tecnológica empresarial abriu um importante precedente, pois “uma preocupação importante para a efetividade de políticas públicas de desconcentração espacial de atividades econômicas está relacionada com a dificuldade de acesso a desenvolvimentos tecnológicos e de gestão por parte dos micro e pequenos empreendimentos” SETI (2008). Para tanto delimitou as propostas segundo os seguintes critérios:

1. especificação de modalidades: a) Organização de novos empreendimentos, na forma de associações, cooperativas, empresas ou outros formatos organizacionais, por meio da adoção de tecnologias difundidas ou inovadoras; e b) Inovação tecnológica em empreendimentos existentes, na forma de atualização tecnológica ou adoção de produtos/processos inovadores.
2. definição da forma de atuação: projetos deverão ser, preferencialmente integrados em rede, envolvendo além da instituição de vínculo do proponente, organizações da sociedade e/ou outras instituições de ensino ou pesquisa.
3. determinação de objetivo: prever atividades que atendam às necessidades de: incorporação de avanços tecnológicos, aconselhamento gerencial, capacitação técnica e gerencial, certificação e apoio no acesso aos mercados.
4. estabelecimento de resultados: resultar em melhoria nas condições sociais e econômicas, geração de emprego e renda nas regiões e setores atendidos.
5. definição de setores e atividades: setores Industriais (alimentos e bebidas; artesanato. cerâmica e minerais industriais, metal-mecânica, móveis e têxtil, vestuário e calçados); setor de serviços (turismo); e setores transversais (informática, reciclagem e tratamento de Resíduos).

A importância do extensão tecnológica pode ser conferida ainda em razão da alteração do orçamento inicial de R$ 6.000.000,00 para R$ 12.000.000,00 o que possibilitou o atendimento de 122 projetos pelas diversas instituições de ensino, conforme figura 4 a seguir.

Figura 4: Distribuição por Fonte de Recursos

Fonte: Fundo Paraná (2009b)

Com a indução dos setores e atividades houve um ganho na diversidade de atividades atendidas, de acordo com a tabela 5, destacando-se o setor de alimentos e bebidas com 61 projetos (50%), sendo a maioria destes vinculados a agricultura familiar e agroindústria, conservando a tradição das entidades em trabalhar com o setor primário; porém de um modo diferente aos demais projetos o extensão tecnológica voltou-se a gestão dos negócios. Cabe destacar ainda que o artesanato recebeu um número expressivo de projetos, seguido por informática, móveis e têxtil e vestuário e calçados.

Os projetos do setor de informática tiveram como objetivo o desenvolvimento de sistemas de informação em sua maior ao setor primário de alimentos e bebidas (5), vestuário (1) e gestão empresarial (2).

Tabela 5: Setores atendidos

Fonte: pesquisa (2010)

O que se nota a respeito dos projetos aprovados, é que todos os setores e atividades foram contemplados e que denota a importância de promover ações que induzam os investimentos em ciência e tecnologia além dos caminhos conhecidos, mas que possam ir além, contemplado a diversidade de atividades e setores tão importantes a economia do estado.

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